Os
presentes termos e condições de acesso e utilização desta Loja Online da Fornigosto
destinado ao consumidor final definem as regras para aceder e utilizar esta
plataforma. Para efeitos destes termos e condições considera-se:
Cliente Fornigosto– o utilizador que mantém uma
relação comercial de compra e venda com a Fornigosto e dos produtos desta, e
que esteja devidamente registado neste portal nessa qualidade.
Fornigosto – É a Marca da JP & A.V
Ultracongelados lda, com sede em
Portugal, com o NIPC (n.º de registo e de pessoa coletiva) 513150960, e-mail: geral@fornigosto.pt
Loja Fornigosto – a plataforma informática da
titularidade da com o domínio:
loja.fornigosto.pt e que se destina ao consumidor final, na área de Lisboa, e
que visa dar resposta às necessidades e expectativas de todos os consumidores
finais, sejam ou não clientes da Fornigosto
Utilizadores – todas as entidades que utilizam ou
visitam o portal da Fornigosto (incluindo os utilizadores registados, os
clientes Fornigosto, os potenciais clientes da Fornigosto, e os visitantes), a
quem se aplicam os presentes Termos e Condições de Acesso e utilização.
Utilizadores registados – todas as entidades
devidamente registadas e autorizadas a utilizar a Loja Online da Fornigosto,
que também tenham declarado ter tomado conhecimento e aceitado os termos e
condições de acesso e utilização Fornigosto.
Termos e condições de acesso, utilização e navegação da Loja Online da Fornigosto,
bem como, a Política de Privacidade e de Cookies que regem este portal.
1. Acesso, Registo, Utilização e Aceitação
a) Ao aceder e/ou utilizar a Loja
Online da Fornigosto e, no caso dos utilizadores registados, também com registo
na Loja Online da Fornigosto, declara-se que leram, aceitaram e tomaram
conhecimento dos Termos e Condições da Loja Online da Fornigosto.
b) A Fornigosto, reserva para si
o direito de, unilateralmente, a qualquer momento, alterar os presentes termos
e condições, comprometendo-se a publicitar essas alterações na Loja Online da Fornigosto.
Sempre que se verificarem alterações tal irá ficar registado através da
atualização da data última modificação.
c) Os utilizadores registados são
livres de cancelar o registo de utilizador na Loja Online da Fornigosto, a
qualquer momento.
d) A rotura da relação comercial
existente entre o cliente Fornigosto e a Fornigosto, atribui à Fornigosto o
direito de proceder de imediato ao cancelamento do registo do utilizador
registado na Loja Online da Fornigosto.
e) A utilização da Loja Online da
Fornigosto é da única e exclusiva responsabilidade dos utilizadores.
f) Para um utilizador se registar
na Loja Online da Fornigosto deverá:
i) Indicar e introduzir todos os
elementos e informações exigidos
ii) Definir os dados de acesso,
indicando, para o efeito, um endereço de email e uma password.
g) Os dados e informações
facultados e criados pelos utilizadores registados (desde o momento em que o
utilizador se regista) nesta Loja, poderão, a qualquer momento, ser utilizados
para os seguintes fins:
i) Dar acesso, aos utilizadores
registados, ao portal Fornigosto e às suas respectivas funcionalidades
exclusivas) Permitir que os utilizadores registados tenham acesso a conteúdos,
produtos e serviços relevantes
iii) Comunicar por SMS, correio
eletrónico ou outras formas de comunicação, aos utilizadores registados, de
promoções comerciais ou publicitárias, informações relevantes sobre novidades,
produtos e serviços, que se apresentem como adequadas ao seu perfil.
h) A Fornigosto é livre de, a
qualquer momento, e com pré-aviso dado ao utilizador registado de 5 (cinco)
dias, cancelar o registo do mesmo na Loja Online da Fornigosto, extinguir a
conta que lhe está associada e impedir o seu acesso à Loja Online da Fornigosto,
não concedendo esta circunstância quaisquer direitos aos utilizadores
registados nem tendo estes o direito a compensação de quaisquer danos, seja de
que natureza for.
2. Conteúdo Loja Online da Fornigosto
a) Toda a informação contida na
Loja Online da Fornigosto e disponibilizada pela Fornigosto é propriedade
exclusiva desta.
b) A utilização pelos
utilizadores do conteúdo disponibilizado na Loja Online da Fornigosto pela Fornigosto
é permitida desde que com finalidades informativas e formativas e sem qualquer
carácter comercial.
c) É expressamente proibida a
modificação, cópia, distribuição, difusão, licença, publicação, transmissão,
reprodução, imitação, utilização ou criação de matéria baseada no conteúdo da
Loja Online da Fornigosto, salvo prévia e expressa autorização escrita da Fornigosto
(detentora destes direitos) para quaisquer outros fins que não os permitidos e
estabelecimentos nos termos e condições.
d) Todos os elementos e conteúdos
da Loja Online da Fornigosto (tais como textos, marca comercial, imagens,
logos, grafismos, domínio – loja.fornigosto.pt –, sons, etc.) estão protegidos
nos termos gerais de direito pela legislação nacional e internacional dos
direitos de autor e direitos conexos, direitos de propriedade intelectual e
direito da concorrência.
e) A Fornigosto ou qualquer outra
empresa envolvida na criação, produção ou entrega da Loja Online da Fornigosto
e do respetivo conteúdo, não serão responsáveis por quaisquer danos ou
respetivas consequências resultantes da utilização desta Loja nem tão pouco
pela incorreta interpretação do conteúdo da Loja Online da Fornigosto ou ainda
por quaisquer danos e/ou prejuízos resultados do acesso e utilização da Loja
Online da Fornigosto, do respetivo conteúdo (mesmo no caso de apresentar
eventuais incorreções ou insuficiências), bem como, de qualquer alteração que
seja feita ao mesmo, inclusivamente os resultantes pelos acessos criados por
terceiros através de outras páginas web ou desempenho do software do website ou
aplicação móvel.
f) A Fornigosto, reserva para si
o direito de, unilateralmente, alterar o conteúdo da Loja Online da Fornigosto,
o seu modo de funcionamento, a sua configuração, a forma de responder ou
descontinuar qualquer componente do mesmo, podendo inclusivamente terminar com
esta plataforma, não dando lugar ao utilizador quaisquer direito, nomeadamente
o direito ao ressarcimento de quaisquer danos e/ou prejuízos, seja de que
natureza for.
g) A Loja Online da Fornigosto
não é responsável pelo que possa acontecer ao clicar nas referências incluídas
na Loja Online da Fornigosto a links de websites externos e respetivos
conteúdos.
3. Obrigações dos utilizadores
O utilizador deverá estabelecer
um compromisso de honra para com a Fornigosto em como utilizará esta loja de
acordo com o disposto na lei; para o efeito, deverá garantir que aqui não
exercerá nenhuma atividade que atente a lei, a moral e os bons costumes ou os
direitos de terceiros.
·
De forma a que os utilizadores possam ter acesso à Loja Online
da Fornigosto, obrigam-se a respeitar e a cumprir os presentes Termos e
Condições, nomeadamente a:
o No caso de
ser um utilizador registado não divulgar a terceiros a sua password de acesso à
Loja Online da Fornigosto e guardá-la em segurança, de modo a impedir que
terceiros acedam à sua área reservada.
o Não
colocar conteúdos suscetíveis de violar os princípios gerais de direito e da
ordem pública
o Não
utilizar a Loja Online da Fornigosto para fim distinto do estabelecido nos
presentes Termos e Condições
·
Os utilizadores são responsáveis pela veracidade dos dados
comunicados à Fornigosto e obrigam-se a manter os mesmos devidamente
atualizados, comunicando ou modificando os mesmos sempre que existam
alterações.
·
A Fornigosto não é responsável pela impossibilidade de
comunicação, por qualquer via, com os utilizadores.
·
No caso de os utilizadores não cumprirem as obrigações que para
si emergem dos Termos e Condições, os mesmos obrigam-se a ressarcir a Fornigosto
e as demais entidades lesadas de todos os prejuízos, despesas, custos e lucros
cessantes emergentes da sua conduta.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
a) O direito de Propriedade
Intelectual sobre a Loja Online da Fornigosto, assim como todos os seus
conteúdos e toda a informação que nele se inclua, pertence exclusivamente à Fornigosto.
Tais como o texto, imagens, som, software e restantes conteúdos.
b) É permitido o usufruto de tais
conteúdos apenas (única e exclusivamente) para fins pessoais e nunca para fins
comerciais, igualmente, também não poderá ser incorporado (sob nenhuma forma)
em outro trabalho ou publicação, nem tão pouco poderá ser transposto para outro
website/portal.
c) Qualquer utilização indevida
ou abusiva dos direitos de Propriedade Intelectual da Fornigosto será punida
nos termos gerais do direito.
5. Lei e Foro
As condições acima descritas regem-se pela Lei Portuguesa, com renúncia expressa a quaisquer outras. Assim, a resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portugueses.
6. Condições Gerais de Venda
ENCOMENDA
·
O utilizador registado concretiza a sua encomenda através da
conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online da Fornigosto
(loja.fornigosto.pt), adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar e
adicionados ao cesto de compras.
·
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
o i)
Registar-se na Loja Online da Fornigosto (loja.fornigosto.pt), fornecendo para
o efeito as informações aí solicitadas.
o ii)
Efetuar o “login” (facultando a combinação de e-mail e palavra passe escolhidas
pelo Utilizador no ato de registo).
o iii)
Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao
longo do processo de término da encomenda (como é exemplo a escolha da data
entrega e método de pagamento).
·
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à
aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para
venda, bem como, do presente Termos e Condições Portal Fornigosto que serão, a
par do contrato comercial estabelecido com a Fornigosto, as únicas aplicáveis
ao contrato assim concluído.
·
A Fornigosto honrará as encomendas recebidas online unicamente
até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Fornigosto
compromete-se a informar o utilizador registado logo que lhe seja possível.
·
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do
Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
·
Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias,
exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que
defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos,
promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja
rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo ou não cumpra os
acordos definidos, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido
após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
PAGAMENTO
a) Na Loja Online da Fornigosto
(loja.fornigosto.pt), a Fornigosto propõe ao utilizador registado as seguinte
modalidade de pagamento:
·
Referência Multibanco
ENTREGA
· A entrega
das encomendas realizar-se-á até 5 DIAS úteis após a encomenda ou após a
confirmação do pagamento. A entrega é realizada pela Fornigosto e pela sua
equipa de distribuição.
PREÇOS
· Os preços
devem entender-se em Euros, a estes valores acrescem as taxas e impostos em
vigor; deve-se ter em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
CANCELAMENTO
E DEVOLUÇÃO
o O processo
de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Fornigosto. O pedido
deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@fornigosto.pt, até à
data em que a encomenda seja entregue, sendo as instruções de cancelamento ou
devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Fornigosto, pelo mesmo
meio de comunicação.
Sempre que possível e no caso do utilizador registado já ter efetuado o
pagamento, o reembolso será feita via vale que poderá ser utilizado em nova
encomenda, e correspondente nota de crédito, ou por transferência bancária do
respetivo valor quando solicitado, devendo o utilizador apresentar
comprovativos de pagamento e titularidade da conta ou cartão.
A Fornigosto compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15
dias.
o O casos
dos produtos devolvidos têm obrigatoriamente de garantir que:
Se encomenda
errada:
o i) Têm 48h
para comunicar e devolver a mercadoria
o ii) Só são
aceites devoluções de mercadoria que se encontre intacta.
Se produto
fora das especificações:
· i) Caso o
produto se encontre fora das especificações, tem 15 dias da data da fatura para
efetuar reclamação e devolver a mercadoria.
· ii) É
obrigatório entrega da fatura bem como indicar o motivo de devolução.
· Se o valor
resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao
valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Fornigosto.